Processos Administrativos Fiscais a serem julgados em Sessão Plenária
| RELATÓRIO DE PROCESSOS FISCAIS-SESSÃO PLENÁRIA DE 30.07.2010 |
RELAÇÃO DE FIRMAS COM PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL PARA HOMOLOGAÇÃO EM PLENÁRIO |
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| RELATÓRIO DE PROCESSOS FISCAIS-SESSÃO PLENÁRIA DE 25.06.2010 |
RELAÇÃO DE FIRMAS COM PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL PARA HOMOLOGAÇÃO EM PLENÁRIO |
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| RELATÓRIO DE PROCESSOS FISCAIS-SESSÃO PLENÁRIA DE 28.05.2010 |
RELAÇÃO DE FIRMAS COM PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL PARA HOMOLOGAÇÃO EM PLENÁRIO |
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| RELATÓRIO DE PROCESSOS FISCAIS-SESSÃO PLENÁRIA DE 30.04.2010 |
RELAÇÃO DE FIRMAS COM PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL PARA HOMOLOGAÇÃO EM PLENÁRIO |
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| RELATÓRIO DE PROCESSOS FISCAIS-SESSÃO PLENÁRIA DE 26.03.2010 |
RELAÇÃO DE FIRMAS COM PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL PARA HOMOLOGAÇÃO EM PLENÁRIO |
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| RELATÓRIO DE PROCESSOS FISCAIS-SESSÃO PLENÁRIA DE 05.03.2010 |
RELAÇÃO DE FIRMAS COM PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL PARA HOMOLOGAÇÃO EM PLENÁRIO |
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| RELATÓRIO DE PROCESSOS FISCAIS-SESSÃO PLENÁRIA DE 12.02.2010 |
RELAÇÃO DE FIRMAS COM PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL PARA HOMOLOGAÇÃO EM PLENÁRIO |
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| Anotação de Transferência |
Solicitada quando o farmacêutico vem de transferência de outro estado, sem que nunca obtivesse efetuada inscrição no CRF/MS; |
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| Inscrição Profissional - 1ª inscrição |
Solicitada quando o farmacêutico possui o diploma expedido pela Instituição de Ensino, sem registro provisório |
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| Inscrição Provisória |
INSCRIÇÃO PROVISÓRIA – solicitada após a colação de grau;
validade: 180 dias – podendo ser renovada por mais um período de 180 dias
A renovação ou inscrição permanente tem que ser solicitada e deliberada em Reunião Plenária anterior ao vencimento do prazo de validade;
Caso contrário, automaticamente a inscrição será baixada, bem como a responsabilidade técnica, se houver – por motivos do prazo da inscrição provisória ter EXPIRADO;
Em ambos os casos, a carteira deverá ser obrigatoriamente devolvida ao Regional;
Se o farmacêutico deixar que o prazo da inscrição provisória expire, terá que pagar nova taxa de inscrição no Regional além das taxas que serão cobradas normalmente;
Valores para pagamento:
R$ 309,83 - valor integral - Anuidade Pessoa Física/2010 - (pgto integral ou proporcional) - depende da data de solicitação
R$ 95,00 - Inscrição de Pessoa Física
R$ 55,00 - Expedição de Cédula de Identidade Provisória (180 d) |
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| Inscrição Provisória por meio de transferência |
Solicitada quando o farmacêutico possui registro provisório no CRF de origem e requer transferência - validade permanece com o prazo de 180 dias, estabelecido na inscrição primária (CRF de origem) |
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| Reativação de Inscrição Profissional |
Solicitada quando o farmacêutico encontra-se com sua Inscrição Profissional cancelada por não exercer a profissão e queira retomá-la; |
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| Reativação de Inscrição Profissional - por meio de transferência |
Solicitada quando o farmacêutico transfere sua inscrição para outro CRF e retorna ao Conselho de Origem (CRF/MS) |
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