Acordo prevê mais rigor às ficalizações em farmácias do MS

Mato Grosso do Sul é o primeiro Estado do Brasil a registrar uma parceria entre três importantes órgãos de defesa da população.

quarta, 07 de julho de 2010 às 14h16

Um acordo inédito entre o CRF/MS (Conselho Regional de Farmácia), Procon (Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor) e Decon (Delegacia do Consumidor), assinado na tarde desta quarta-feira (07), vai assegurar à sociedade serviços farmacêuticos dentro da lei.

Tal parceria foi proposta, no dia 27 de maio durante a Audiência Pública “A Importância do Farmacêutico e a Implementação da RDC 44 da Anvisa”, realizada na Assembléia Legislativa. Na ocasião, o superintendente do Procon em Mato Grosso do Sul, Lamartine Ribeiro, integrante da mesa de discussões, reconheceu a importância do trabalho realizado pelo CRF e propôs a parceria.

A partir da assinatura dessa parceria, os órgãos atuarão unidos nas vistorias aos estabelecimentos farmacêuticos, trocando informações e até em casos extremos, interditá-los.

Participaram da reunião, o presidente do CRF/MS, Ronaldo Abrão, o assessor jurídico do Conselho, Marcelo Alexandre da Silva, o superintendente do Procon no Estado, Lamartine Ribeiro, o delegado da Decon, Adriando Garcia Geraldo e os fiscais do Procon, Jailton Rosa dos Santos e Luiza Rodrigues de Oliveira.

Segundo o presidente do CRF/MS, Ronaldo Abrão, a entidade sofre por não possuir poder de polícia e muitas vezes têm dificuldade de atuar com mais rigor em casos flagrantes de irregularidades como estabelecimentos clandestinos irregulares ou aqueles que vendem medicamentos contrabandeados, falsificados, produtos de cargas roubadas e outras ilegalidades.

“Nós queremos apenas assegurar que os estabelecimentos trabalhem dentro da legalidade e não à margem da legislação em prejuízo ao consumidor. Neste sentido, torna-se imprescindível a parceria com o Procon, nas fiscalizações e da Decon, para executar ações legais contra este tipo de estabelecimento. Trata-se de um acordo único, um momento importante e um grande avanço para Mato Grosso do Sul”, explica Abrão.

Lamartine Ribeiro, superintendente do Procon no Estado, ressaltou que a parceria terá como foco regulamentar a profissão, para atuação ética e legal dos profissionais farmacêuticos, assim como regularizar também as ações de consumo.
  “O CRF tem sua legislação específica. Ao Procon caberá a troca de informações e o acompanhamento nas fiscalizações e caso identificadas as irregularidades, a ação imediata para solucionar o problema”, afirma.
  A ação da Decon será mais específica ao combate às ações criminosas em estabelecimentos farmacêuticos. “O CRF fará o levantamento e se constatada ação ilegal, que varia desde a venda de medicamento proibido ou contrabando de remédios, a Decon poderá autuar e em casos extremos, efetuar ações policiais nestes estabelecimentos”, explica Adriano Garcia Geraldo, delegado da Decon.

Logo após a assinatura do termo de parceria, tiveram início as atividades de fiscalização, onde o CRF/MS verificou a regularidade do estabelecimento e o Procon, questões de interesse geral ao bem estar da população, como embalagens, data de validade e condições de determinados produtos expostos.

“A partir de agora, faremos reuniões periódicas com o CRF para organizar as vistorias diárias. A parceria com certeza trará bons resultados, principalmente para a população”, finaliza o fiscal do Procon, Jailton Rosa dos Santos.

 

Fonte: CRF/MS