CRF/MS firma acordo de parceria para regularização farmacêutica em Naviraí

segunda, 26 de julho de 2010 às 17h53

Na última sexta-feira (23), o presidente do CRF/MS (Conselho Regional de Farmácia), Ronaldo Abrão e o assessor jurídico, Marcelo Alexandre da Silva, participaram de uma reunião, no município de Naviraí, proposta pela vigilância de saúde local. O encontro, realizado junto ao Setor de Tributos, Setor de Receita, Setor de Alvará de Funcionamento, Vigilância Sanitária e Procon, teve o objetivo de ajustar o funcionamento das farmácias da cidade, incluindo horário de funcionamento, plantões e assistência farmacêutica.

Durante o encontro, o CRF/MS esclareceu aos presentes que a farmácia, independente do seu expediente ou plantões, deve ter farmacêutico durante todo horário de funcionamento, que a Certidão de Regularidade expedida pelo CRF/MS deve ser pré requisito para a obtenção do alvará sanitário e que, independente de liminares para funcionamento em horário especial as legislações do setor devem ser obedecidas na sua integralidade.

Representando os órgãos, compuseram a mesa: Josemar Tomazelli (fiscal de tributos), Cristiane Vazon (fiscal farmacêutica da Vigilância Municipal), Manoel Assis (Gerente de Visa), Ronaldo Abrão (Presidente do CRF/MS),Moises Bento da Silva Jr. (Gerência de Receita), Rosana Aparecida de Souza (Setor de Alvará de Funcionamento)  e Milena Cristina Aparecida Feuser (Procon).

Os órgãos reunidos, todos com a função de proteção do cidadão concordaram em estabelecer parceria, com objetivo de regularizar o setor farmacêutico local, para isso, foi assinado um termo de cooperação entre a Vigilância e o CRF/MS para troca de informações e fiscalização da presença do profissional farmacêutico que a partir de agora, quando flagrado pela fiscalização da Vigilância Sanitária, terá cinco dias para se justificar ao CRF/MS.

“Com isso cumpriremos o nosso papel de proteção da sociedade e garantindo ao cidadão a assistência farmacêutica a qualquer momento em que a farmácia estiver funcionando, seja em horários regulares, especiais ou plantões. Mais uma cidade é abrangida pela campanha pela farmácia ética e legal”, afirma o presidente do CRF/MS, Ronaldo Abrão.
 

Fonte: CRF/MS