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Fiscalização em MS é destaque nacional
quinta, 01 de novembro de 2007 às 14h34
Mato Grosso do Sul ocupa uma posição de destaque entre os Conselhos Regionais de todo Brasil, está entre os cinco estados com maior índice de fiscalizações do País. Em 2006 o CRF/MS fez mais de 5 mil vistorias, marca que garante média superior a três fiscalizações por estabelecimento farmacêutico. Somente Paraná, Goiás e Amapá ultrapassaram o índice obtido em Mato Grosso do Sul.
Satisfeito com o trabalho desenvolvido pelo setor de fiscalização, o presidente do CRF/MS, Antônio José Paniago Neto, Tonzé, lembra que a meta para 2007 é atingir 10 mil inspeções. A irregularidade mais freqüentemente constatada refere-se à falta de profissional nas farmácias e drogarias. Dos 922 estabelecimentos visitados em 2006, 711 não mantinham farmacêutico em todo horário de funcionamento. Todos os proprietários foram multados.
“O resultado é prova de que, acima de tudo, o CRF/MS cumpre com sua função precípua de fiscalização, em defesa do usuário de medicamento”, destaca o presidente.
Na reunião, representantes dos Conselhos também discutiram trabalhos desenvolvidos pelos profissionais integrantes das Comissões de Ética. Em Mato Grosso do Sul, assim como em outros 14 Estados, houve julgamento de processos éticos.
O enfoque dos trabalhos do grupo em 2007 foi voltado para o cumprimento da resolução 378, do CFF. A lei determina que é vedado ao profissional farmacêutico intitular-se responsável técnico de qualquer estabelecimento farmacêutico, sem a autorização prévia do Conselho Regional de Farmácia. O descumprimento à regra é considerado falta ética grave, punível por meio de processo ético disciplinar.
Ainda conforme o texto da resolução, os Conselhos Regionais de Farmácia deverão, no prazo de trinta dias da solicitação de pedido de responsabilidade técnica ou direção técnica por profissional farmacêutico, expedir ou não a competente habilitação técnica, comunicando por meio de certidão à autoridade sanitária acerca da decisão.
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