Pessoa Física - CRF-MS

Pessoa Física

1. Video explicativo sobre a utilização da plataforma de serviços CRF em casa:


2. Requerimentos de Pessoa Física
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3 - Solicitação de Responsabilidade técnica

Para assumir a responsabilidade técnica, o profissional não poderá ter outra atividade no horário solicitado, caso ele tenha responsabilidade técnica ou atividade em outro horário, deverá ser observado os seguintes pontos:

• Tempo necessário para deslocamento de um estabelecimento a outro;
• Distância entre o endereço do estabelecimento e da residência do profissional, bem como entre os estabelecimentos onde o profissional possui responsabilidade não pode ultrapassar 150km.

Documentos necessários:
• Requerimento de responsabilidade técnica (disponível para Download na área restrita do farmacêutico);
• Comprovação do vínculo empregatício com a empresa contratante, que pode ser por meio de:
1. Apresentação de cópia legível da CTPS (carteira de trabalho e previdência social), contendo as seguintes informações: qualificação civil - frente e verso, registro e horário de responsabilidade técnica (anotado na carteira de trabalho);
2. Para servidores públicos, cópia do DOE/DOU que comprove a nomeação do cargo e/ou Termo de posse anexado a declaração de lotação com dias e horários da horário da contratação;
3. Alteração contratual incluindo o profissional na sociedade;
4. Contrato de prestação de serviço (modelo do contrato disponível para Download na área restrita do farmacêutico para contratos deverá ser apresentado cópia do comprovante de pagamento e inscrição no ISS - imposto sobre serviços).
A taxa referente a solicitação no valor de R$87,12 é gerada após a análise da documentação e fica disponível para impressão na área restrita pessoa física.
Deverá o profissional estar em dia com as obrigações financeiras junto aos etor de tesouraria do CRF/MS.
O acompanhamento do processo deve ser feito por meio da área restrita, na opção “Protocolos Web” (para processos encaminhados via Web) e “Protocolos CRF” (para processos enviados por correios ou entregues na sede do CRF/MS).


4. Baixa de responsabilidade técnica

A baixa de responsabilidade técnica deve ser encaminhada exclusivamente pela área restrita do farmacêutico, no site www.crfms.org.br, CRF em casa.

Já na área restrita selecione a opção:

• Baixa de contrato de trabalho, assinale para qual empresa é a baixa, em seguida anexe as seguintes cópias de documentos:
Cópia do protocolo do comunicado da baixa de responsabilidade técnica junto a  Vigilância Sanitária, deve ser encaminhado mesmo quando tratar-se de farmacêuticos proprietários, (Documento pode ser redigido pelo próprio farmacêutico, deverá constar os dados do farmacêutico como: nome e número do CRF/MS e do estabelecimento, como razão social, nome fantasia, CNPJ e endereço, deverá constar ainda a data da solicitação da baixa).

Comprovação da rescisão do vínculo trabalhista, podendo ser:
Cópia da Carteira de Trabalho da página que conste a data de saída;
Ou cópia da rescisão contratual assinada por empregado e empregador;
Para contratos por meio de Contrato de prestação de serviços:  Distrato do contrato de trabalho reconhecido firma das assinaturas de empregado e empregador;
Para contratos por meio de Concurso Público: Cópia da Publicação em diário oficial ou declaração de permanência do vínculo empregatício com transferência de setor (obs. A declaração deverá ser emitida e assinada pelo prefeito ou secretaria de saúde do município).
Obs. Farmacêuticos com contratos que já estão vencidos não precisam encaminhar cópia de distrato, apenas informar na observação a data de vencimento do contrato.
Após o recebimento da solicitação de baixa de responsabilidade técnica o CRF/MS fará analise, e em até 3(três) uteis o solicitante terá a resposta.

O acompanhamento deverá ser feito exclusivamente pela área restrita, na opção: “Protocolos Web”

Para acessar a área restrita clique aqui

5. Solicitação de Substituição

O profissional substituto deverá preencher a solicitação de Certidão Provisória de Substituição, cujo formulário encontra-se disponível na área restrita da página eletrônica (site) do CRF/MS, na opção “Formulários e requerimentos”.
Para substituição por período superior a 30 (trinta) dias, o farmacêutico deve encaminhar anexo ao formulário, a cópia da carteira de trabalho das páginas de: registro, identificação frente e verso, e horário.
Não há custos para a solicitação, basta o estabelecimento e o profissional encontrarem-se em dia com o CRF/MS até a data requerida, assim como, o profissional requerente possuir disponibilidade de horário para assumir Responsabilidade Técnica durante o período e horário solicitado.
O requerimento deverá ser encaminhado pela área restrita, na opção"Protocolar Documentos", o acompanhamento também é feito pela área restrita, na opção "Protocolos Web"

Para acessar o formulário clique aqui.
 

6. Alteração de horário de responsabilidade técnica

O procedimento é a solicitação de “Renovação de Certidão de Regularidade com alterações” e deverá ser feita exclusivamente pela área restrita do farmacêutico, no site do CRF/MS.
Para estabelecimentos com mais de 1(um) farmacêutico a solicitação pode ser feita apenas pelo diretor técnico.
Documentos a serem anexados:
Para farmacêuticos contratados:
Cópia da CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência Social) ou do contrato de Prestação de Serviços contendo o novo horário, no caso de farmacêutico sócio/proprietário não é necessário o envio dos documentos referente de horário.

Para acessar a área restrita clique aqui

 

 

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