Pessoa Física - CRF-MS

Pessoa Física

1. Video explicativo sobre a utilização da plataforma de serviços CRF em casa:


2. Requerimentos de Pessoa Física
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3. Baixa de responsabilidade técnica

A baixa de responsabilidade técnica deve ser encaminhada exclusivamente pela área restrita do farmacêutico, no site www.crfms.org.br, CRF em casa.

Já na área restrita selecione a opção:

• Baixa de contrato de trabalho, assinale para qual empresa é a baixa, em seguida anexe as seguintes cópias de documentos:
Cópia do protocolo do comunicado da baixa de responsabilidade técnica junto a  Vigilância Sanitária, deve ser encaminhado mesmo quando tratar-se de farmacêuticos proprietários, (Documento pode ser redigido pelo próprio farmacêutico, deverá constar os dados do farmacêutico como: nome e número do CRF/MS e do estabelecimento, como razão social, nome fantasia, CNPJ e endereço, deverá constar ainda a data da solicitação da baixa).

Comprovação da rescisão do vínculo trabalhista, podendo ser:
Cópia da Carteira de Trabalho da página que conste a data de saída;
Ou cópia da rescisão contratual assinada por empregado e empregador;
Para contratos por meio de Contrato de prestação de serviços:  Distrato do contrato de trabalho reconhecido firma das assinaturas de empregado e empregador;
Para contratos por meio de Concurso Público: Cópia da Publicação em diário oficial ou declaração de permanência do vínculo empregatício com transferência de setor (obs. A declaração deverá ser emitida e assinada pelo prefeito ou secretaria de saúde do município).
Obs. Farmacêuticos com contratos que já estão vencidos não precisam encaminhar cópia de distrato, apenas informar na observação a data de vencimento do contrato.
Após o recebimento da solicitação de baixa de responsabilidade técnica o CRF/MS fará analise, e em até 3(três) uteis o solicitante terá a resposta.

O acompanhamento deverá ser feito exclusivamente pela área restrita, na opção: “Protocolos Web”

Para acessar a área restrita clique aqui

4. Solicitação de Substituição

O profissional substituto deverá preencher a solicitação de Certidão Provisória de Substituição, cujo formulário encontra-se disponível na área restrita da página eletrônica (site) do CRF/MS, na opção “Formulários e requerimentos”.
Para substituição por período superior a 30 (trinta) dias, o farmacêutico deve encaminhar anexo ao formulário, a cópia da carteira de trabalho das páginas de: registro, identificação frente e verso, e horário.
Não há custos para a solicitação, basta o estabelecimento e o profissional encontrarem-se em dia com o CRF/MS até a data requerida, assim como, o profissional requerente possuir disponibilidade de horário para assumir Responsabilidade Técnica durante o período e horário solicitado.
O requerimento deverá ser encaminhado pela área restrita, na opção"Protocolar Documentos", o acompanhamento também é feito pela área restrita, na opção "Protocolos Web"

Para acessar o formulário clique aqui.
 

5. Alteração de horário de responsabilidade técnica

O procedimento é a solicitação de “Renovação de Certidão de Regularidade com alterações” e deverá ser feita exclusivamente pela área restrita do farmacêutico, no site do CRF/MS.
Para estabelecimentos com mais de 1(um) farmacêutico a solicitação pode ser feita apenas pelo diretor técnico.
Documentos a serem anexados:
Para farmacêuticos contratados:
Cópia da CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência Social) ou do contrato de Prestação de Serviços contendo o novo horário, no caso de farmacêutico sócio/proprietário não é necessário o envio dos documentos referente de horário.

Para acessar a área restrita clique aqui


 

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