Legislação - CRF-MS

Legislação

18

Abr

DELIBERAÇÃO Nº. 5790/17

Cria a Comissão Assessora de Incentivo à Pesquisa Clínica do Conselho Regional de Farmácia do Estado de Mato Grosso do Sul.

21

Mar

DELIBERAÇÃO Nº. 5782/17

Estabelece Programa de Parcelamento de Débitos em cobrança extrajudicial com o intuito de viabilizar a regularização das sociedades empresárias farmacêuticas inscritas nos quadros do CRF/MS.

09

Mar

DELIBERAÇÃO Nº. 5616/16

Dispõe sobre o registro dos informes de Conselheiros nas atas das Reuniões Plenárias do Conselho Regional de Farmácia do Estado de Mato Grosso do Sul – CRF/MS.

06

Dez

DELIBERAÇÃO Nº. 5747/16

Estabelece os valores das multas administrativas fiscais para o exercício de 2017 a serem aplicadas aos estabelecimentos que estejam em atividade sem a presença de farmacêutico responsável técnico.

06

Dez

DELIBERAÇÃO Nº. 5748/16

Estabelece os valores dos custos de serviços e emissão de documentos expedidos pelo Conselho Regional de Farmácia do Estado de MS para o exercício de 2017.

06

Dez

DELIBERAÇÃO Nº. 5749/16

Aprova Termo Aditivo ao contrato de prestação de serviço para reforma da sede do CRF/MS.

23

Nov

DELIBERAÇÃO Nº. 5741/16

Dispõe sobre o pagamento de verba de representação, jeton e diárias do Conselho Regional de Farmácia do Estado de Mato Grosso do Sul – CRF/MS para o exercício de 2017.

04

Ago

DELIBERAÇÃO Nº. 5694/16

Dispõe sobre a carga horária mínima de assistência técnica em estabelecimentos voltados a atividades de gases medicinais

04

Ago

DELIBERAÇÃO Nº. 5695/16

Estabelece normas para comprovação da autuação na área oncológica e concessão do prazo de 36 meses para adequação da habilitação junto ao CRF/MS

04

Ago

DELIBERAÇÃO Nº. 5696/16

Elege profissional farmacêutico agraciado com a Comenda do Mérito Farmacêutico

11

Mai

DELIBERAÇÃO Nº. 5626/16

Cria Comissão de Oncologia do CRF/MS

02

Mar

Deliberação No. 5575/16 que altera valor dos jetons

16

Dez

DELIBERAÇÃO Nº. 5530/15

Aprova regulamento das Reuniões Plenárias do Conselho Regional de Farmácia do Estado de Mato Grosso do Sul – CRF/MS. Revoga a deliberação 5082/2014 de 07 de março de 2014.

16

Dez

DELIBERAÇÃO Nº. 5531/15

Dispõe sobre a Criação do Fundo de Amparo ao Profissional no âmbito do Conselho Regional de Farmácia de Mato Grosso do Sul e sua respectiva Comissão, bem como, aprova seu regulamento. RESUMO PUBLICADO - DOE/MS DE 16/12/2015

09

Dez

DELIBERAÇÃO Nº. 5514/15

Estabelece os valores das anuidades para o exercício de 2016. DOE/MS DE 09/12/2015
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