O presidente do CRF/MS, Flávio Shinzato, participou da 29ª reunião do Comitê Estadual de MS do Fórum Nacional da Saúde do CNJ, realizada na manhã desta quinta-feira (2), no TJMS. O encontro contou com a presença do Coordenador Nacional do Fórum Nacional da Saúde do CNJ, Dr. Richard Pae Kim e contou com a coordenação do Des. Nélio Stábile. A reunião também ocorreu por videoconferência, pela plataforma Microsoft Teams.
Na ocasião, o presidente do CRF/MS aproveitou para falar das demandas na área da farmácia no sistema público de Mato Grosso do Sul, como a presença do profissional farmacêutico nas farmácias públicas municipais, assim como nas pequenas unidades hospitalares. O coordenador do setor de fiscalização do Conselho, Clayton Rodrigo Honório de Godoy, também participou do evento.
O Coordenador Nacional do Fórum Nacional da Saúde do CNJ, conselheiro Richard Pae Kim, colocou em pauta como as solicitações, pelos magistrados, das notas técnicas elaboradas pelo NATJus, são feitas no Poder Judiciário de MS; como é realizada a gestão de dados coletados pelo NATJus; se há preocupação em incentivar procedimentos conciliatórios e de mediação; e se já existe um fluxo de cumprimento das decisões judiciais em ações de saúde.
Também foi destacado que o TJMS já possui BI (Business Intelligence) para gerenciamento de todos os dados das ações do Estado sobre saúde, inclusive com informações sobre números em cada comarca e procedimentos mais procurados, por exemplo. Ressaltou-se, contudo, a necessidade de dar mais publicidade a essas informações, principalmente às outras entidades integrantes do Comitê Estadual.
Ao tratarem de fluxo de cumprimento das decisões judiciais, o Conselheiro do CNJ pôde verificar que este já existe no PJMS, embora com muita mais presença na Capital. Assim, assumiu-se o compromisso de, além de aprimorá-lo, expandi-lo para as demais comarcas.
*Com informações do TJMS
