Pessoa Física

1. Video explicativo sobre a utilização da plataforma de serviços CRF em casa:

 

2. Prazos dos Processos do CRF/MS (Secretaria) Clique aqui 

3. Requerimentos de Pessoa Física Clique aqui

4. Convenção Coletiva 2022/2023 Clique aqui 

5. Deliberações CRF/MS:

-  Deliberaçãon.º 4341/11- Carga horária máxima de assistência técnica diária e semanal do profissional farmacêutico. Clique aqui

- Deliberação 4649/12 - Estabelece distancia máxima permitida para Responsabilidade técnica Clique aqui

-  Deliberação 5956/18 - (Terceirização) Estabelece diretrizes para registro de Pessoa Jurídica e regularização de empresas prestadoras de assistência farmacêutica no âmbito do CRF/MS Clique aqui

-  Deliberação nº 6396/2021 – (MEI) Aprova diretrizes para a regularização de empresas tomadoras e de serviços farmacêuticos e empresas prestadoras na qualidade de MEI (Micro Empreendedor Individual). Clique aqui

6. Cancelamento de inscrição de pessoa física  Clique aqui

7 - Solicitação de Responsabilidade técnica  Clique aqui

8. Baixa de responsabilidade técnica

A baixa de responsabilidade técnica deve ser encaminhada exclusivamente pela área restrita do farmacêutico, no site www.crfms.org.br, CRF em casa.

Já na área restrita selecione a opção:

• “Baixa de Responsabilidade técnica”, assinale para qual empresa é a baixa, em seguida anexe as seguinte cópia do documento que comprove a rescisão do vínculo trabalhista, podendo ser:
- Cópia da Carteira de Trabalho da página que conste a data de saída Ou cópia da rescisão contratual assinada por empregado e empregador;
- Para contratos por meio de Contrato de prestação de serviços:  Distrato do contrato de trabalho reconhecido firma das assinaturas de empregado e empregador;
- Para contratos por meio de Concurso Público: Cópia da Publicação em diário oficial ou declaração de permanência do vínculo empregatício com transferência de setor (obs. A declaração deverá ser emitida e assinada pelo prefeito ou secretaria de saúde do município).
Obs. Farmacêuticos com contratos que já estão vencidos não precisam encaminhar cópia de distrato, apenas informar na observação a data de vencimento do contrato.
Após o recebimento da solicitação de baixa de responsabilidade técnica o CRF/MS fará analise, e em até 5(cinco) uteis o solicitante terá a resposta.

O acompanhamento deverá ser feito exclusivamente pela área restrita, na opção: “Protocolos Web”

Para acessar a área restrita clique aqui

9. Solicitação de Substituição

O profissional substituto deverá preencher a solicitação de Certidão Provisória de Substituição, cujo formulário encontra-se disponível na área restrita da página eletrônica (site) do CRF/MS, na opção “Formulários e requerimentos”.
A substituição só é permitida por período de até 30 (trinta) dias. 
Não há custos para a solicitação, basta o estabelecimento e o profissional encontrarem-se em dia com o CRF/MS até a data requerida, assim como, o profissional requerente possuir disponibilidade de horário para assumir a substitução pelo período e horário solicitado.
O requerimento deverá ser encaminhado pela área restrita, na opção"Protocolar Documentos", o acompanhamento também é feito pela área restrita, na opção "Protocolos Web"

Para acessar o formulário clique aqui.
 

10. Alteração de horário de responsabilidade técnica

O procedimento é a solicitação de “Renovação de Certidão de Regularidade com alterações” e deverá ser feita exclusivamente pela área restrita do farmacêutico, no site do CRF/MS.
Para estabelecimentos com mais de 1(um) farmacêutico a solicitação pode ser feita apenas pelo diretor técnico.
Documentos a serem anexados para farmacêuticos contratados:
- Declaração com o novo horário (modelo disponivel na área restrita do farmacêutico).

Para acessar a área restrita clique aqui