

A Primeira Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu que um mesmo farmacêutico pode acumular a responsabilidade técnica por até duas drogarias. O entendimento foi aplicado no julgamento de um recurso interposto pelo CRF/MG (Conselho Regional de Farmácia de Minas Gerais) que combatia essa possibilidade.
O deputado federal Mauro Nazif (PSB-RO) apresentou, dia 04 de junho, à Mesa da Câmara, PL (Projeto de Lei) que institui o piso salarial nacional para os farmacêuticos, quaisquer que sejam as atividades e segmentos de atuação. O piso fixado na matéria é equivalente a dez salários mínimos, ou seja, R$ 4.650,00, em valores de maio de 2009. A elaboração do PL contou com a participação do CFF (Conselho Federal de Farmácia).


